A noite da última quinta-feira (07/11) foi de fiscalização em Itapema. Integrantes do projeto “Anjos da Noite” realizaram mais uma ação para combater a venda de bebida alcoólicas para menores de idade. As rondas percorreram estabelecimentos comerciais, Canto da Praia, no parque Calçadão da Meia Praia e do Centro.
A iniciativa é da Secretaria de Assistência Social com apoio do Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA), Polícia Militar, Polícia Civil, Fiscalização e Conselho Tutelar.
“Iniciamos este trabalho no ano passado com fiscalização e também orientação nos comércios, além de distribuição de cartazes informativos sobre a proibição de fornecer bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e nos próximos dias vamos levar orientação também aos estudantes com palestras nas escolas”, destacou a Secretária de Assistência Social e de Lazer, Marinês Kepler Nunes.
Crime
O artigo 32 de Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê pena de detenção de dois a quatro anos e multa para quem vender ou fornecer bebida alcoólicas para menores de 18 anos. As denúncias podem ser feitas diretamente a Polícia Militar pelo 190.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema