Vereadores não aprovaram projeto de iniciativa popular, que buscava transformar o local em uma área de preservação do tipo Monumento Natural
A votação do Projeto de Lei Popular n 29/2013 aconteceu nesta terça-feira, dia 22, com o plenário da Câmara de Vereadores completamente lotado. Mais de 300 pessoas acompanharam atentas a 34 Sessão Ordinária, quando os vereadores votaram dois projetos de lei, 18 indicações, três requerimentos e uma moção de reconhecimento.
Segurando com faixas e cartazes, dois grupos vieram não só assistir à reunião dos vereadores, mas também se manifestar. O primeiro, reuniu pessoas ligadas ao Movimento Praia Grossa, que trouxeram cartazes cobrando a aprovação do projeto popular e expressando a opinião do movimento acerca da matéria.
Antes da votação do PLP 29/2013, o advogado voluntário, Rafael Baumgartner, pôde se manifestar na Tribuna do Povo e tentou sensibilizar os vereadores sobre a importância da proposição. Ele falou em defesa do Projeto de Lei Popular. A Lei da Mata Atlântica diz que se existirem espécies ameaçadas de extinção é vedada a supressão da vegetação. Não sou eu, ou o nosso movimento que está querendo impedi-lo, quem impede o empreendimento legalmente de acontecer é a Legislação Federal da Mata Atlântica, analisou.
Logo após seu pronunciamento, o advogado da empresa responsável pelo Projeto Integrado Turístico Habitacional Praia Grossa, Edson Deos, fez o contraponto, e argumentou contra a proposta popular. A mata atlântica pode sim ser ocupada e existe legislação que permite isso, dentro dos critérios estabelecidos, conforme a Lei 9985, que é a lei do sistema nacional das unidades de conservação, frisou.
Após as discussões, os vereadores iniciaram a votação do PLP 29/2013. O projeto foi rejeitado pela maioria do Plenário, com oito votos contrários dos vereadores Eraldo Mafra (PMDB), Mauro Hercílio Silva (PPS), Mouzatt Barreto (DEM), Sebastião Silva (PSDB), Wanderley Dias (DEM), Wesley da Silva (PSDB), Xavier Legarrea (PMDB) e Zulma Souza (DEM) e quatro favoráveis, dos vereadores Fabrício Lazzari (PP), Lázaro Júnior (PSDB), Magnus Guimarães (PDT) e Vanio Cesar (PT). O resultado não agradou ao público, tumultuando o final da Sessão Ordinária, que foi encerrada após a votação do PLP 29/2013.
***Moradores do Sertão do Trombudo cobraram pavimentação
O segundo grupo que veio à Câmara, reuniu moradores do bairro Sertão do Trombudo, que vieram protestar quanto à demora na pavimentação da Estrada Geral do bairro. Os moradores reclamaram dos buracos na via. Nos cartazes, cobraram: chega de poeira, lama, buraco. Não vamos ficar calados!; O que será do nosso bairro?; Estrada Geral do Sertão: calamidade pública. A presidente da Câmara Nilza Simas (PSD), comentou a presença dos moradores, e reafirmou o compromisso do atual governo municipal em realizar esta obra.
Foto: Câmara de Vereadores de Itapema
Fonte: Câmara de Vereadores de Itapema
