Os contribuintes que estão em dívida com o município de ainda podem regularizar as suas pendências. Por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2017, a Prefeitura oferece descontos em juros e multas para pessoas física ou jurídica que tenham débitos gerados até 31 de dezembro de 2016.
Para aderir ao Refis e aproveitar os descontos de juros e multas, o contribuinte deve procurar o Setor de Arrecadação que fica localizado no Paço Municipal, na Avenida Nereu Ramos, n 134.
O desconto nos valores de juros e multas é de 90% para pagamento em parcela única, 70% para pagamentos em até 10 vezes e de 50% para pagamento em até 20 parcelas. O contribuinte deve ficar atento, pois as porcentagens de desconto diminuem 10% nos mês de dezembro e 20% em fevereiro.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
