A lei da outorga onerosa e índice N sancionada pelo Governo Municipal representam um avanço para o setor da construção civil bem como na arrecadação financeira da cidade. E para explicar em detalhes de cada uma das leis, o Secretário de Planejamento Urbano, Eliseo Cordeiro e o Assessor Legislativo, Valdir Zanella Junior, participaram esta semana de uma reunião no Sindicato das Indústrias da Construção Civil da Costa Esmeralda (Sinducon).
As duas leis foram elaboradas após estudos técnicos desenvolvido pela Secretaria de Planejamento Urbano garantindo a igualdade a todos os empreendedores da construção civil. Através desses recursos o município dará um importante passo que refletirá em obras que garantirão qualidade de vida à todos munícipes e turistas.
Este foi um momento importante em que tiramos todas as dúvidas referente as possibilidades do potencial construtivo para os empresários da construção civil. Todos os recursos oriundos da Outorga Onerosa serão vinculados ao Fundo Especial de Outorga do Direito de Construir Adicional (FEOODC) e deverão ser investidos na área de infraestrutura, mobilidade urbana, social e também nas áreas conforme prevê a Lei do Estatuto da Cidade, explicou o Secretário de Planejamento Urbano, Eliseo Cordeiro.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
