A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realizou a audiência pública para apresentação do projeto de Lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014. A reunião aconteceu no auditório municipal e contou com a presença dos membros da Equipe de Governo, representantes da sociedade civil organizada e da comunidade, além do Vereador Fabrício Lazzari.
A apresentação teve como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que manifesta a realização das audiências públicas para que a comunidade possa conhecer e discutir as propostas e finalidades do projeto. Durante a atividade, os presentes puderam conhecer em detalhes o orçamento previsto para o próximo ano, com as receitas, despesas e operações de crédito, aplicadas aos programas e projetos da atual administração.
O Secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão, destacou a importância da audiência pública. Assim como já fizemos com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), este também foi um espaço para a que a comunidade pudesse conhecer a Lei Orçamentária Anual (LOA). Apresentamos as ações, projetos e principalmente as receitas e despesas previstas para 2014, afirmou Valton Luiz Aragão.
O próximo passo da Secretaria de Finanças será encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) para a Câmara de Vereadores. O documento deve ser entregue até o dia 31 de Outubro. A comunidade e os vereadores ainda podem propor sugestões ou alterações no texto, durante a tramitação do documento na Casa Legislativa.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
