A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Educação, oferece transporte gratuito para os universitários do município em cursos na região. A entrega dos documentos para seleção dos beneficiados pelo passe estudantil universitário deve ser feita sede da Secretaria de Educação, localizada na João Francisco Pio, 482, no Canto da Praia, das 8h às 12h e 12h30 às 17h.
Para a inscrição são necessários os seguintes documentos, além da renda máxima familiar dos pretendentes não ultrapassar cinco salários mínimos, conforme a Lei Municipal n 2830/2010:
– Duas fotos 3×4;
– Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF);
– Cópia de Comprovante de Residência (fatura de água, luz, telefone fixo ou contrato de aluguel em nome do requerente-autenticado em cartório);
– Comprovante de matricula;
– Grade curricular;
– Comprovante de renda familiar ou DECORE em caso de autônomo;
– Contrato de trabalho e da previdência social.
Alunos que são bolsistas do Programa Universidade Para Todos (PROUNI), do Art. 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina ou do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) recebem o benefício automaticamente.
O número máximo de passagens intermunicipais será de 40 mensais por estudante, de acordo com a grade curricular do requerente, fornecido pelas instituições. Os universitários deverão requerer o benefício junto a Secretaria de Educação semestralmente.
Em 2011, o serviço de transporte universitário oferecido pela Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Educação, beneficiou em média 726 estudantes por mês e o investimento do Governo Municipal na ação foi de R$ R$ 399.399,96.
Mais informações com a secretária de Educação, Geonete Maria Bernardi Agostinho, pelo telefone (47) 3267-1400 ou pelo e-mail geonete@itapema.sc.gov.br.
