A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, realizou na noite da última quarta-feira (30/10) uma audiência pública. A apresentação foi sobre o projeto que disciplina a Transferência de Potencial Construtivo (TPC). O objetivo deste dispositivo da política urbana é viabilizar o prolongamento da Terceira Avenida e a implantação de área de lazer no Bairro Meia Praia.
A audiência foi conduzida pela Secretário de Planejamento Urbano, Eliseo Cordeiro e pelo Assessor Especial do Gabinete da Prefeita, Valdemiro Adauto de Souza. Além do projeto de lei, também foram especificados os decretos 20/2017 e 38/2017 que colocam as áreas que são de utilidade pública e como se dará o cálculo do potencial construtivo.
“Este foi um primeiro momento em que apresentamos a comunidade como se deu a elaboração do projeto de lei, bem como os decretos, avaliações e cálculos. Agora abrimos a consulta pública para posteriormente encaminhar para votação da Câmara de Vereadores”, destacou Valdemiro Adauto de Souza.
Consulta Pública
Uma consulta pública foi aberta no site da Prefeitura de Itapema (www.itapema.sc.gov.br), basta clicar no banner que está na parte superior. No local está toda a documentação necessária e a população também pode enviar perguntas e sugestões até o dia 14 de novembro.
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- Transferência de Potencial Construtivo é apresentado em audiência pública
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
